Termos de Uso
Última atualização: 26 de março de 2026
1. O que é AgendaLivre
AgendaLivre é um diretório público e plataforma de agendamento universal com sede em Curitiba, PR. Nosso objetivo é conectar clientes a negócios locais de forma gratuita para o usuário final, oferecendo um sistema de créditos para estabelecimentos comerciais. Atuamos como intermediário tecnológico, fornecendo a infraestrutura de agendamento, painel de controle e mecanismos de verificação de presença.
2. Responsabilidades da AgendaLivre
Como operadora do diretório, a AgendaLivre se compromete a:
- Manter a plataforma em funcionamento 24/7, com atualizações periódicas e segurança.
- Garantir a correta contabilização dos créditos e o funcionamento do botão "Apresentado".
- Disponibilizar canais de suporte para negócios e clientes.
- Preservar a integridade dos dados, conforme nossa Política de Privacidade.
- Não se responsabilizar por agendamentos não cumpridos pelos clientes ou negócios, atuando apenas como vitrine e sistema de confirmação.
3. Responsabilidades do Negócio (Estabelecimento)
Ao criar uma conta e utilizar o sistema de créditos, o negócio declara-se ciente e responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras sobre seu horário de funcionamento, endereço e serviços.
- Utilizar o botão "Apresentado" somente quando o cliente comparecer fisicamente ao local. O uso indevido (confirmação fraudulenta) caracteriza má-fé e sujeita o negócio às penalidades previstas na cláusula 7.
- Manter um ambiente adequado para o atendimento e honrar os agendamentos recebidos.
- Gerenciar seus créditos: cada confirmação real consome 1 crédito. O crédito só é debitado após a confirmação manual do recepcionista no painel.
- Respeitar os valores de custo do recurso "Disponível agora" fora do horário comercial: 2 créditos por hora ativada.
4. Responsabilidades do Cliente (Usuário)
- Fornecer dados corretos no momento do agendamento.
- Comparecer ao horário marcado ou cancelar com antecedência mínima de 24 horas.
- Não faltar injustificadamente: a reincidência pode levar ao bloqueio temporário do CPF/e-mail na plataforma.
5. Política de Cancelamento e Devolução de Créditos
O cliente pode cancelar um agendamento diretamente pelo link enviado no e-mail de confirmação. Se o cancelamento for feito com pelo menos 24 horas de antecedência, o crédito que seria eventualmente descontado do negócio não é consumido (ou seja, o estabelecimento não perde o crédito). Cancelamentos em prazo inferior ou não comparecimento resultam no débito normal do crédito, como se o cliente tivesse comparecido, para compensar a oportunidade perdida.
6. Sistema de Créditos — Regras Gerais
- Créditos de boas‑vindas: 25 créditos são concedidos automaticamente ao negócio no primeiro cadastro, sem custo.
- Valor da confirmação: R$ 2,00 por agendamento confirmado via botão "Apresentado".
- Recarga: o negócio pode adquirir pacotes de créditos diretamente no painel (valores em reais).
- Bônus de fidelidade: a cada 10 confirmações reais (válidas), o negócio ganha 1 crédito extra gratuito, creditado automaticamente.
- Não reembolso: créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto em caso de falha técnica comprovada que impeça seu uso e mediante análise da AgendaLivre.
7. Suspensão e Exclusão de Negócio
A AgendaLivre reserva-se o direito de suspender imediatamente contas que:
- Confirmem fraudulentamente presenças (cliques no botão "Apresentado" sem que o cliente tenha comparecido).
- Apresentem taxa de comparecimento real inferior a 30% nos últimos 30 dias (considerando agendamentos não cancelados).
- Utilizem a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
- Compartilhem acesso ao painel com terceiros não autorizados.
Nestes casos, os créditos remanescentes serão cancelados sem devolução, sem prejuízo de outras medidas legais.
8. Limitação de Responsabilidade
AgendaLivre atua como mera facilitadora do contato entre cliente e negócio. Não nos responsabilizamos pela qualidade do atendimento, por danos decorrentes da prestação de serviços, por extravios, furtos ou qualquer evento ocorrido dentro do estabelecimento. A responsabilidade por eventuais conflitos é exclusiva do negócio contratado.
A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, mas envidará esforços para manter o serviço no ar. Em nenhuma hipótese a AgendaLivre será responsabilizada por lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Foro e Legislação Aplicável
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
10. Disposições Finais
A AgendaLivre poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no site. O uso continuado da plataforma implica concordância com as novas condições.
Dúvidas podem ser enviadas para suporte@agendalivre.com.br.